O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou nesta quinta-feira (27/9) que a votação em segundo turno da prorrogação da CPMF e da DRU até 2011 deve ser feita a partir do dia 9 de outubro. O Regimento Interno da Câmara prevê intervalo obrigatório de cinco sessões entre os dois turnos de votação. Esse prazo será cumprido na sessão ordinária da próxima quinta-feira (4).
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou nesta quinta-feira (27/9) que a votação em segundo turno da prorrogação da CPMF e da DRU até 2011 deve ser feita a partir do dia 9 de outubro. O Regimento Interno da Câmara prevê intervalo obrigatório de cinco sessões entre os dois turnos de votação. Esse prazo será cumprido na sessão ordinária da próxima quinta-feira (4). Como normalmente não há sessões deliberativas nas sextas e segundas, a votação da matéria será a partir da terça-feira (9).
A votação em primeiro turno foi concluída na madrugada de hoje com a rejeição de todas as emendas e destaques. Foi mantido o texto do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), que prorroga a CPMF e a DRU até 2011. O texto aprovado mantém a alíquota de 0,38%. O substitutivo reproduz quase integralmente o texto original da PEC 50/07, do Executivo – uma das nove propostas sobre o assunto que tramitavam conjuntamente.
A única mudança feita pelo relator é a previsão de que a redução ou restabelecimento da alíquota de 0,38% poderá ser por meio de lei. No caso de redução, o substitutivo prevê que a parcela de 0,20% destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) deverá ser mantida, e determina a redução proporcional do restante para as outras duas destinações: custeio da Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Governo quer antecipar
O vice-líder do governo Henrique Fontana (RS) afirmou que o governo vai discutir acordo para votar a prorrogação da CPMF, em segundo turno, ainda na próxima semana. Uma das possibilidades seria a convocação de sessão extraordinária nesse mesmo dia. Ele informou que o governo já está mobilizando as lideranças da base aliada para garantir quorum nas sessões de amanhã e de segunda-feira (1º) para evitar atrasos na contagem do prazo regimental entre os dois turnos de votação.
Fontana afirmou que a base aliada na Câmara, ao contrário do Senado, está unida e a votação deverá repetir o resultado desta semana. No caso dos senadores, que rejeitaram ontem a MP 377/07, que havia criado a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, ele acredita que a coordenação política do governo na Casa e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem deflagrar, nos próximos dias, um esforço de mobilização para assegurar o apoio para aprovação da prorrogação da CPMF e da DRU.
Sobre o anúncio da oposição de manter a estratégia de obstruir as votações na Câmara para atrasar a votação da CPMF, Fontana afirmou que a atitude é “irracional e improdutiva”.
Agência Câmara, 27 de setembro de 2007.
