O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse nesta manhã (3/4), na abertura do seminário sobre consolidação das leis trabalhistas, que esse trabalho não pode implicar retrocesso social. “Não consigo crer que devamos trilhar no caminho hipotético de tirar direitos trabalhistas”, afirmou. Chinaglia acrescentou que, sempre que se discutem reformas trabalhistas, vem à tona “a idéia de que as leis trabalhistas atrapalham a competividade internacional do País”.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse nesta manhã (3/4), na abertura do seminário sobre consolidação das leis trabalhistas, que esse trabalho não pode implicar retrocesso social. “Não consigo crer que devamos trilhar no caminho hipotético de tirar direitos trabalhistas”, afirmou. Chinaglia acrescentou que, sempre que se discutem reformas trabalhistas, vem à tona “a idéia de que as leis trabalhistas atrapalham a competividade internacional do País”. Ele disse que essa hipótese deve ser objeto de reflexão, mas que a prioridade da legislação deve ser sempre a redistribuição da riqueza nacional. “Somos a 8ª economia do mundo, mas nem por isso deixamos de ser ainda um dos países mais desiguais”, afirmou.
O seminário é organizado pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis para discutir o Projeto de Lei 1987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O projeto reúne e atualiza 206 leis trabalhistas.
Vaccarezza, que coordena o grupo de trabalho, lembrou que, ao assumir a Presidência da Câmara, Chinaglia listou a consolidação das leis trabalhistas como uma das prioridades de sua gestão. Para o deputado, é preciso simplificar essa legislação, revogando dispositivos que não são mais aplicados pelo Poder Judiciário.
Participam do debate, entre outras autoridades, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Correia, o procurador regional do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região, Dóris Castro Neves; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto; e o advogado da União, Evandro Costa Gama.
Agência Câmara, 3 de abril de 2008.
