O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prometeu hoje colocar na pauta do Plenário duas proposições que tratam de cooperativismo. Uma delas, o Projeto de Lei Complementar 177/04, institui o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Uma das entidades que integrariam o sistema seria a cooperativa singular de crédito, que, entre suas funções, ofereceria assistência financeira a seus associados.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prometeu hoje colocar na pauta do Plenário duas proposições que tratam de cooperativismo. Uma delas, o Projeto de Lei Complementar 177/04, institui o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Uma das entidades que integrariam o sistema seria a cooperativa singular de crédito, que, entre suas funções, ofereceria assistência financeira a seus associados.
O outro projeto, o PL 4622/04, modifica a Política Nacional de Cooperativismo e determina jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais, além de tornar obrigatória a remuneração de horas extras.
Chinaglia, que participou da abertura seminário promovido pela Frente Parlamentar do Cooperativismo para discutir os avanços e desafios do setor, não fixou uma data para colocar os projetos em votação. O presidente da frente, deputado Zonta (PP-SC), no entanto, sugeriu a primeira semana de julho para tentar votá-los. O primeiro sábado de julho é o Dia Internacional do Cooperativismo.
No encontro, o presidente da Câmara alertou para o fato de que o nome “cooperativa de trabalho” muitas vezes é usado por pessoas que querem explorar mão-de-obra sem pagar direitos trabalhistas. Ele acredita que o PL 4622/04 pode sanar o problema.
Sobre o cooperativismo de crédito, Chinaglia disse que a privatização dos bancos estatais deveria ter priorizado o apoio ao cooperativismo de crédito, o que não ocorreu. O presidente disse que, nesse caso, é preciso seguir a Constituição, que, no artigo 192, determina que as cooperativas de crédito farão parte do sistema financeiro nacional.
Agência Câmara, 17 de junho de 2008.
