Certificado Digital garante vantagens para o contribuinte

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A Receita Federal liberou o Programa Gerador de Solicitação de Juntada (PGS), uma ferramenta integrada ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da instituição. O programa, que está disponível na página da Receita na internet, garante vantagens ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, que possui certificado digital ICP-Brasil e opta pelo domicílio tributário eletrônico.

A Receita Federal liberou o Programa Gerador de Solicitação de Juntada (PGS), uma ferramenta integrada ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da instituição. O programa, que está disponível na página da Receita na internet, garante vantagens ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, que possui certificado digital ICP-Brasil e opta pelo domicílio tributário eletrônico.

Com o PGS, o contribuinte pode eliminar a burocracia ao realizar processos através do atendimento virtual, como juntar documentos por iniciativa própria ou responder uma intimação recebida em sua caixa postal no e-CAC. O usuário que possui certificação digital pode enviar até 14 arquivos em formato PDF (15 MB cada) em uma mesma solicitação de juntada que será analisada por um servidor da Receita. Sendo aprovados, os documentos serão anexados ao processo. O andamento da solicitação poderá ser acompanhado em tempo real no e-CAC.

Assim sendo, o contribuinte não precisa comparecer aos postos de atendimento da Receita e evita o uso de papel, gerando economia de tempo e recursos. Segundo a Assessoria de Comunicação Social da Receita Federal, “este é mais um importante passo na direção da modernização da administração pública e, fundamentalmente, do melhor atendimento ao contribuinte e aos cidadãos em geral”.

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