A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04) o Projeto de Lei nº 6316/2009, do deputado federal Marco Maia (PT/RS), que possibilita a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira.
A matéria recebeu parecer favorável do relator deputado Renato Molling (PP/RS).
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04) o Projeto de Lei nº 6316/2009, do deputado federal Marco Maia (PT/RS), que possibilita a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira.
A matéria recebeu parecer favorável do relator deputado Renato Molling (PP/RS).
Molling explica em seu relatório que a ideia básica da proposição é possibilitar que o mesmo regime aduaneiro atual das lojas francas em portos e aeroportos, os free shoppings, seja aplicável às áreas de fronteira. “O princípio é o mesmo: como os viajantes para o exterior poderão adquirir mercadorias de outros países, inclusive com (e por causa da) isenção de impostos, porque não viabilizar os mesmos atrativos dentro do próprio mercado doméstico? A renúncia fiscal é muito próxima a zero dado que o viajante, sem uma mínima equiparação entre preços domésticos e estrangeiros, não irá adquirir no país e, portanto, nada gerará de tributos”.
O relatório determina, ainda, que o benefício seja limitado às cidades de fronteira que sejam “coladas” a outras cidades estrangeiras, caracterizadas como “cidades gêmeas”.
“Definitivamente, é para essas que a distorção é maior, dada a facilidade que os próprios moradores possuem de adquirir tudo que precisam na cidade vizinha, com baixíssimo custo de transação, que é basicamente o gasto em gasolina de ir e voltar. Assim, achamos por bem restringir o benefício às sedes dos municípios de Quarai, Santana do Livramento, Aceguá, Jaguarão, Chui, Uruguaiana e Foz do Iguaçu, cidades coladas, respectivamente a Artigas, Rivera, Acegua, Rio Branco, Chuy, Paso de Los Libres e Ciudad Este. Mantivemos também a possibilidade de extensão do mesmo benefício para outras cidades de fronteira brasileiras, desde que coladas a cidades gêmeas estrangeiras. Tal mudança concentra os esforços de implementação da medida às cidades que mais sofrem com a concorrência desleal, que são aquelas que estão coladas a cidades estrangeiras”, conclui o parlamentar.
