A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) examina nesta quarta-feira (19) projeto de lei (PLS 243/04) que regulamenta práticas de telemarketing; coíbe abusos e fraudes na prestação desse serviço e implementa o Registro Nacional de Chamadas – uma lista de quem não deseja receber ligações desse tipo. A autora da matéria é a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). O relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), apresentou substitutivo à matéria.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) examina nesta quarta-feira (19) projeto de lei (PLS 243/04) que regulamenta práticas de telemarketing; coíbe abusos e fraudes na prestação desse serviço e implementa o Registro Nacional de Chamadas – uma lista de quem não deseja receber ligações desse tipo. A autora da matéria é a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). O relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), apresentou substitutivo à matéria.
Casagrande é favorável ao projeto de Roseana, mas rejeita o PLS 123/07, do senador Expedito Júnior (PR-RO), que tramita em conjunto e também regulamenta o telemarketing, além dos pedidos de doações feitos por telefone. Casagrande explicou ter optado pela proposta mais antiga. Em outubro deste ano, audiência pública discutiu a matéria com a presença de autoridades do setor de telecomunicação e representantes de empresas de telemarketing. A matéria terá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta chegou a fazer parte da pauta da reunião da CCT do último dia 12, mas a votação foi adiada a pedido do senador Renato Casagrande, por sugestão do senador Heráclito Fortes (DEM-PI). O senador pelo Piauí afirmou estar “sem segurança” para votar a matéria, por temer que a regulamentação da atividade, na forma do projeto, possa gerar desemprego.
Agência Senado, 17 de dezembro de 2007.
