O substitutivo a um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para agilizar procedimentos foi aprovado nesta quarta-feira (3), em votação simbólica, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O substitutivo a um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para agilizar procedimentos foi aprovado nesta quarta-feira (3), em votação simbólica, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria, que tramita no Senado como PLC 36/07, promove várias modificações ao código, sendo as principais a criação de um novo rito para o procedimento ordinário e de um novo rito para o processo sumário.
O projeto faz parte de um conjunto de propostas enviadas pela Presidência da República ao Congresso Nacional em 2001, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso, que têm como objetivo reformar o Código de Processo Penal.
Essa matéria já havia sido aprovada em maio deste ano na Câmara dos Deputados, onde tramitou como PL 4207/01. Com a aprovação ocorrida nesta quarta-feira na CCJ, o texto agora será enviado ao Plenário do Senado.
Audiência única
Entre as diversas alterações previstas nessa proposição estão as que estabelecem um novo procedimento ordinário, com audiência única para a realização de instrução e julgamento, e um novo procedimento sumário, também com audiência única para instrução e julgamento.
A relatora da matéria na CCJ, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou que a redução do número de audiências tornará mais rápidos os processos na área penal.
– Teremos, em uma única audiência, a possibilidade de instruir, de dar o direito de defesa e de apresentar oralmente tanto a defesa como a acusação, para que o juiz possa em seguida dar a sentença – declarou ela.
A senadora lembrou que o projeto foi analisado pelo grupo de trabalho – do qual ela faz parte – criado pela CCJ para analisar as matérias relacionadas à chamada “reforma processual penal”.
Agência Senado, 3 de outubro de 2007.
