A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 287/08, do Executivo, que cria o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco, com prazo de duração de 20 anos. A previsão é de que, nesse período, sejam aplicados R$ 6 bilhões em programas de revitalização.
O objetivo da proposta é custear programas e projetos governamentais de recuperação ambiental do São Francisco e seus afluentes e de desenvolvimento sustentável da região banhada por eles.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 287/08, do Executivo, que cria o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco, com prazo de duração de 20 anos. A previsão é de que, nesse período, sejam aplicados R$ 6 bilhões em programas de revitalização.
O objetivo da proposta é custear programas e projetos governamentais de recuperação ambiental do São Francisco e seus afluentes e de desenvolvimento sustentável da região banhada por eles. O fundo terá um conselho consultivo, o qual contará com a participação de representantes da sociedade civil.
A proposta prevê que o fundo será constituído por dotações do Orçamento da União e da participação nos resultados da geração de energia elétrica a partir da bacia do São Francisco. Dos recursos oriundos dessa participação nos resultados, o fundo terá a totalidade do que seria repassado a órgãos da administração direta da União e 10% do que seria destinado a estados e municípios.
A cada cinco anos, será avaliado o montante de recursos financeiros alocados para o fundo, de forma a assegurar o equilíbrio financeiro na efetiva execução dos programas. Caso a avaliação qüinqüenal conclua que foram aplicados nos programas recursos inferiores a R$ 1,5 bilhão, será feita uma complementação nos cinco anos seguintes.
A proposta agora será analisada por uma comissão especial antes de ser votada pelo Plenário.
Agência Câmara, 15 de outubro de 2008.
