A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (27), um acordo comercial entre o Mercosul e o Egito, assinado em julho de 2004.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (27), um acordo comercial entre o Mercosul e o Egito, assinado em julho de 2004. O acordo (Projeto de Decreto Legislativo 1105/08) tem entre seus objetivos fortalecer as relações entre os países e expandir as transações comerciais para que, no futuro, seja negociada uma área de livre comércio entre as partes.
Entre as medidas previstas no acordo está a formação de uma comissão negociadora, com representantes do Mercosul e do Egito, para estabelecer um cronograma para as negociações comerciais.
O relator na comissão, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), defendeu a aprovação do projeto, com o argumento de que se trata de um conjunto de normas preliminares que, após aprovadas, permitirão acertos comerciais entre o Egito e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).
O projeto foi apresentado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. O texto teve origem na Mensagem 360/08, do Poder Executivo.
Tramitação
O texto ainda será analisado pelo Plenário. (Agência Câmara)
