Em sua primeira reunião deste ano, a Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST) debateu em 8 de maio os avanços obtidos com as ações realizadas em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços no Congresso, principalmente na tramitação do Projeto de Lei (PL) que visa alterar a Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e o PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil.
Em sua primeira reunião deste ano, a Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST) debateu em 8 de maio os avanços obtidos com as ações realizadas em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços no Congresso, principalmente na tramitação do Projeto de Lei (PL) que visa alterar a Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e o PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil.
O relator do PL da Terceirização, deputado Arthur Maia, palestrante da reunião, realizada em Brasília, informou que o projeto está maduro para a apresentação de relatório complementar. Mas só deve ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana por ter recebido mais de uma centena de emendas, que estão em fase final de análise. O ponto fundamental do projeto, segundo ele, é excluir a questão de atividade fim e atividade meio, pois isso pode causar insegurança jurídica.
O deputado Laércio Oliveira, presidente da Frente Parlamentar e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que participou do final da reunião, afirmou que a lei de terceirização que está sendo trabalhada na Câmara trará segurança jurídica para o empresário e principalmente para os mais de 15 milhões de trabalhadores terceirizados do País.
O coordenador da CBST, Jerfferson Simões, relatou que as negociações realizadas na terça-feira (7/5) na Câmara pela Frente Parlamentar foram bem-sucedidas no sentido de que conseguiram avanços na tramitação de PLs. Simões e presidentes de federações que representam o setor de serviços foram recebidos em audiência pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, a quem entregaram documento com a lista dos projetos de interesse da área de serviços existentes na Casa que precisam ter a atenção da Mesa Diretora, ser priorizados e votados.
