A Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) se reuniu na sede da CNC, em Brasília, em 11 de maio, para discutir, entre outros temas, proposições legislativas que afetam o comércio farmacêutico. Os empresários do segmento receberam ainda a vista de representantes da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A agência apresentou aos participantes do encontro um programa sobre “Descarte de Medicamentos – responsabilidade compartilhada”.
A Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) se reuniu na sede da CNC, em Brasília, em 11 de maio, para discutir, entre outros temas, proposições legislativas que afetam o comércio farmacêutico. Os empresários do segmento receberam ainda a vista de representantes da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A agência apresentou aos participantes do encontro um programa sobre “Descarte de Medicamentos – responsabilidade compartilhada”.
Definida pela Lei n. 12.305/ 2010, a PNRS, que reúne princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a respeito da destinação final de resíduos, pretende definir quem são os responsáveis pelas ações de descarte e coleta, e quais os setores envolvidos, alem da própria sociedade.
Hoje, ainda não existem critérios definidos para o recolhimento desses produtos. “A grande discussão é que ainda não há uma regulamentação específica no âmbito nacional relacionada ao gerenciamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos e medicamentos descartados pela população”, afirmou Simone Ribas, representante da Anvisa.
No caso do setor farmacêutico, incluindo o comércio varejista e atacadista, é de interesse saber qual seu papel na colaboração com esse sistema de logística reversa, isto é, coleta e destinação adequada dos medicamentos vencidos, suas embalagens e objetos cortantes, como seringas, vendidos nos estabelecimentos, cujas más praticas de descarte implicam problemas de saúde e geram grande impacto ambiental.
Segundo a Anvisa, “a responsabilidade é de quem gera o resíduo. Não é de quem vende o produto, mas de todos os que estão envolvidos, incluindo o consumidor”, explicou Gustavo Trindade, representante do órgão.
Além das preocupações de práticas sustentáveis, a CBFarma está atenta aos projetos de lei que, de alguma forma, prejudicam a atividade do setor.
