A Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), ligada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, recebeu, nesta quinta-feira, 29 de maio, o ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, durante reunião na CNC em Brasília.
A Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), ligada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, recebeu, nesta quinta-feira, 29 de maio, o ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, durante reunião na CNC em Brasília.
O coordenador da CBCSI, Pedro Wähmann, fez uma explanação dos trabalhos da Câmara, discorreu sobre o trabalho do ministro Afif em prol das micros e pequenas empresas, agradeceu o esforço de Afif pela aprovação do PLP 221/2012 (que altera a Lei Geral da MPE) e falou sobre a inclusão das empresas administradoras de imóveis no Simples Nacional.
Para Wähmann, entrar no Simples Nacional é importante para aprimorar a relação do setor com o fisco. “Existe, da parte do empresário de serviços imobiliários, um sentimento de justiça a respeito da ampliação do Simples Nacional: com o conceito de universalização do Supersimples, que torna possível o ingresso no regime de pequenos negócios de diversas áreas do setor de serviços, que hoje não podem aderir por não constarem na lista de atividades regulamentadas pelo governo. Dessa forma, os corretores terão a possibilidade de se constituir como Microempreendedor Individual, tendo uma tributação mais favorável e muitos saindo da informalidade”, disse Wähmann.
O ministro agradeceu ao coordenador da Câmara e o apoio que a CNC vem dando aos trabalhos e projetos da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. “Estive com o presidente Antonio Oliveira Santos na semana passada, no Rio de Janeiro, e desse encontro sairá uma parceria envolvendo a Secretaria, o Fórum Nacional das Micro e Pequenas Empresas e a CNC, para execução do que chamou de “empresômetro”, um portal em tempo real que monitorará e informará sobre o surgimento de novas empresas”, contou.
Afif também falou de diferentes projetos em andamento, além da luta pela aprovação da nova lei complementar que aprimorará a Lei Geral. Dentre eles, destacam-se a “batalha” contra a burocracia e a redução do prazo de abertura de empresas para cinco dias, cujo projeto-piloto será no Distrito Federal. Ele ressaltou o trabalho de Pedro Wähmann em defesa das empresas filiadas aos Secovis de todo o País. O consultor da Presidência da CNC Roberto Nogueira Ferreira representou Antonio Oliveira no almoço com o ministro.
Reunião da CBCSI
Durante a reunião, a Câmara debateu a gestão do portal Chave Fácil, pronto para ser colocado em funcionamento. Além disso, foram discutidos projetos de lei prioritários para o setor e os indicadores imobiliários e de locação, apresentados por Luiz Nardelli.
O grupo também falou de programas de autorregulamentação da atividade de administração condominial criados por associações de São Paulo (Abadi) e do Rio de Janeiro (a ser lançado oficialmente no final de 2014). “Nos inspiramos em projetos anteriores da Abadi-SP. O objetivo é valorizar a atividade do nosso setor”, disse Débora Mendonça (Abadi-RJ).
