Os projetos que tratam da regulamentação da profissão de comerciário deverão ser discutidos também com representantes dos empresários.
Os projetos que tratam da regulamentação da profissão de comerciário deverão ser discutidos também com representantes dos empresários. A sugestão, acatada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi feita nesta terça-feira (5) pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF), que participava de audiência pública para discutir o assunto com representantes de centrais sindicais.
Único representante da categoria patronal no debate, Adelmir se posicionou favoravelmente à regulamentação da profissão de comerciários, mas afirmou que alguns pontos dos projetos – PLS 115/07, de Paulo Paim (PT-RS), e PLS 152/07 de Pedro Simon (PMDB-RS) – precisam ser discutidos numa mesa de negociação entre empregados e empregadores.
– Minha sugestão é que também sejam ouvidas as lideranças dos empregadores, para fazer um contraponto e buscar um entendimento – sugeriu o senador pelo Distrito Federal, que apontou, no debate, alguns pontos divergentes entre as duas matérias em tramitação no Senado e a Constituição federal.
Para Paim, o debate com a classe patronal permitirá construir um grande entendimento visando à melhior solução para a aprovação da proposta.
– O ideal é formar uma comissão também com a relatora da matéria – senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), para fazer um substitutivo final – opinou o parlamentar pelo Rio Grande do Sul.
Já Rosalba ressaltou que não será fácil a elaboração do substitutivo às duas matérias. Ela disse que será preciso ouvir também o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, além da classe patronal, da classe dos trabalhadores e de juristas especializados no assunto, para chegar a uma proposta final
– Como relatora, será uma responsabilidade muito grande. Vamos procurar fazer o melhor possível, procurando atender ao sentimento do comerciário – explicou Rosalba, que também é a presidente da CAS.
Ideli Salvatti (PT-SC) relatou conversa que manteve com o ministro Carlos Lupi, sobre a regulamentação da categoria. Conforme informou, o ministro reconhece a necessidade de regulamentação da profissão de comerciário, principalmente para amenizar a extensa jornada de trabalho que enfrentam no dia-a-dia, bem como a questão do trabalho aos domingos.
– O ministro sinalizou na direção de reabrir as discussões em torno da reformulação da legislação sobre o assunto – relatou a senadora pelo PT.
Para o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, a regulamentação da profissão, com a fixação de jornada reduzida de trabalho para os comerciários, vai dobrar o número de empregos no setor. Ele afirmou, no entanto, que será preciso fazer pressão na Câmara dos Deputados, para garantir a aprovação da proposta naquela casa.
Durante a discussão da matéria na CAS, vários parlamentares se revezaram para garantir voto favorável à aprovação da regulamentação da profissão de comerciário. Entre eles estavam Gim Argello (PTB-DF), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Osmar Dias (PDT-PR).
Líderes sindicais defendem regulamentação
Representantes de várias centrais sindicais e movimentos ligados aos trabalhadores defenderam a regulamentação da profissão de comerciário no país, durante a audiência pública. Piso salarial, data de base unificada, redução da jornada de trabalho e regulamentação justa do trabalho aos domingos e feriados foram as bandeiras defendidas pelo coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho.
– Nada mais merecedor para a categoria do que ter sua profissão regulamentada – afirmou José Augusto.
Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, são os comerciários brasileiros os responsáveis por conter, o país, os efeitos prejudiciais da crise financeira internacional. Trata-se, segundo explicou, da maior categoria profissional do Brasil, mas uma das poucas que ainda não contam com regulamentação.
– Trabalhamos 52 a 53 horas por semana e sem receber hora-extra. Temos que nos unir no sentido de colocar um norte numa categoria que trabalha muito e não tem o seu reconhecimento – afirmou Patah.
A Nova Central Sindical (NCS), representada por José Alves Paixão, explicou que a aprovação do projeto será “um socorro para a classe trabalhadora comerciária”. Conforme denunciou, os comerciários são obrigados a trabalhar nos feriados, sem que os patrões paguem a mais por isso.
– Eles querem simplesmente dar uma folga para cada feriado trabalhado. Feriados não devem ser negociados. Já nos tomaram os domingos, agora querem nos assaltar também nos feriados! – criticou o representante da NCS.
Para Vicente Silva, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), alguns pontos dos dois projetos em tramitação no Senado devem ser negociados, de acordo com as especificidades de cada região, como a questão do horário de funcionamento do comércio, por exemplo. Pelo projeto de Paim, o comércio funcionaria em todo o Brasil de 7h às 19hs.
Já a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, prevista no projeto de Paim, vai, segundo o representante da CNTC, aumentar o número de empregos no país.
– Essa redução dará oportunidade para haver duas turmas de trabalho. Com isso, vai haver um aumento significativo de emprego – garantiu Vicente Silva.
O representante da Força Sindical, Luiz Carlos Motta, ressaltou a necessidade de se trabalhar os pontos convergentes dos projetos, para que a categoria possa obter ganhos reais na regulamentação da profissão.
– Trata-se da regulamentação de uma das mais tradicionais profissões brasileiras e, com certeza, a categoria que mais cresce no Brasil. Precisamos conquistar o descanso semanal remunerado, a jornada de trabalho menor, o piso maior, a elevação da auto-estima e a exigência de treinamentos específicos que são pontos convergentes dos dois projetos – afirmou Luiz Carlos Motta.
O ex-deputado federal Sérgio Miranda destacou aspectos que, na sua opinião, devem fazer parte da regulamentação da categoria.
– Definir a categoria, a jornada de trabalho, o trabalho aos domingos e a questão salarial, que deve levar em conta a diversidade regional do país – lembrou o ex-deputado.
Também defenderam a regulamentação da profissão vários representantes de movimentos sindicais ligados aos trabalhadores de vários estados brasileiros.
Agência Senado, 5 de maio de 2009.
