A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu, nesta quarta-feira (10), encaminhar ao Ministério da Saúde a denúncia do Movimento pela Vida Brasil Mostra sua Cara a respeito da falta de atendimento a pacientes com doenças graves crônicas que necessitam de medicamentos que não constam das portarias do Ministério da Saúde.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu, nesta quarta-feira (10), encaminhar ao Ministério da Saúde a denúncia do Movimento pela Vida Brasil Mostra sua Cara a respeito da falta de atendimento a pacientes com doenças graves crônicas que necessitam de medicamentos que não constam das portarias do Ministério da Saúde. A matéria ainda será examinada pelo Plenário.
O movimento encaminhou a denúncia à Presidência do Senado em março deste ano para se posicionar contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu, em grau de recurso, tutela antecipada concedida para que o estado de Alagoas fornecesse medicamentos necessários ao tratamento de transplantados renais e pacientes renais crônicos em hemodiálise. Tal decisão tem sido utilizada como jurisprudência em outros estados brasileiros.
O senador Flávio Arns (PT-PR) explicou que a lista de medicamentos emitida pelo Ministério da Saúde não é atualizada há cerca de cinco anos, portanto não inclui algumas doenças graves, bem como determina dosagens inferiores à necessidade dos pacientes. Segundo o senador, em decorrência da decisão do STF, as pessoas estão obtendo os remédios de que precisam por meio de medidas liminares na Justiça, o que, afirmou, causa muito transtorno aos doentes.
– O direito à saúde é fundamental. A universalidade e a integralidade está previsto para todos – disse o senador.
Arns informou que o Movimento pela Vida Brasil Mostra sua Cara é composto por associações de pessoas portadoras de doenças crônicas de vários estados brasileiros, que precisam de medicamentos de alto custo.
Agência Senado, 10 de abril de 2007.
