A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (06) quatro requerimentos para realização de audiências públicas, entre eles o que propõe o debate sobre a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
O vice-presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou proposta de emenda à Constituição PEC (75/03) nesse sentido, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (06) quatro requerimentos para realização de audiências públicas, entre eles o que propõe o debate sobre a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
O vice-presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou proposta de emenda à Constituição PEC (75/03) nesse sentido, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme a proposta, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a quarenta horas semanais, diminuindo gradativamente e anualmente em uma hora por ano até o limite mínimo de 36 horas. Paim informou ter outros projetos de sua autoria sobre o tema em tramitação. Um deles é o PLS 226/07, pelo qual a jornada do trabalhador rural que executa o corte de cana-de-açúcar seria de quarenta horas semanais.
Atualmente tramita na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, aprovada pela comissão especial, em 30 de junho. A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40, além de elevar o valor do acréscimo da hora extraordinária de 50% para 75% sobre o valor da hora normal.
– A PEC na Câmara surgiu de uma proposta apresentada por mim e Inácio Arruda [PCdoB-CE]. A ideia é buscar um grande entendimento entre empresários e trabalhadores na busca por mais postos de trabalho. O Senado tem que entrar nesse debate na busca de consenso entre os três [governo, trabalhadores e empresários].
Agência Senado, 6 de outubro de 2009.
