Gazeta Mercantil Editoria: Direito Corporativo Página: A-12
A carga tributária que as empresas deverão suportar este ano deverá cair de 36,02%, em 2007, para 35,52% do Produto Interno Bruto (PIB). O motivo é o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), ainda que considerando os aumentos das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras implementados pelo governo do último dia 3 de janeiro.
Gazeta Mercantil Editoria: Direito Corporativo Página: A-12
A carga tributária que as empresas deverão suportar este ano deverá cair de 36,02%, em 2007, para 35,52% do Produto Interno Bruto (PIB). O motivo é o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), ainda que considerando os aumentos das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras implementados pelo governo do último dia 3 de janeiro. A informação é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mas ainda assim, a carga continua pesada, segundo especialistas.
Segundo Amaral, a carga em 2007 foi estimada com base na arrecadação até novembro e o PIB até setembro. Já a projeção para 2008 foi fundamentada na média de crescimento das arrecadações nos últimos dois anos, considerando as alterações no IOF e CSLL.
De acordo com o IBPT, a arecadação do IOF vai mais que dobrar, em comparação com 2007: subirá de R$ 7,76 bilhões para R$ 16,92 bilhões. Já a CSLL deve render aos cofres públicos federais R$ 41,61 bilhões, R$ 8,04 bilhões a mais do que no ano passado.
Para o tributarista, o que pode fazer com que os tributos pesem menos em 2008 é a economia do País continuar crescendo e, ao mesmo tempo, a inadimplência permanecer em queda. O segundo fator tem relação direta com a reação dos bancos quanto às elevações das alíquotas do IOF e CSLL pelo governo.
Opinião pública
Para Amaral, o maior avanço em 2007 diz respeito à conscientização da população a respeito da carga tributária embutida nos preços dos produtos e serviços. Essa discussão foi impulsionada pelo debate sobre o fim do imposto do cheque. “E com a opinião pública envolvida, será possível realizar uma reforma tributária mais consistente”, afirma.Como este ano o governo terá que fazer cortes nos gastos públicos para compensar a perda arrecadatória com a CPMF, sem ter que aumentar mais impostos, o IBPT vai lançar o “Gastômetro”. A ferramenta, segundo Amaral, deverá mostrar à sociedade por meio de site da internet para onde vai o dinheiro público.
Países do Bric
O jurista Ives Gandra da Silva Martins avalia que a pesada carga tributária continua sendo um dos maiores impedimentos para o crescimento do País. “O Brasil cresceu mais em 2007 do que em 2006, mas menos do que os demais países do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), que têm carga menor do que o Brasil. Temos crescimento de 5,7% por trimestre; a Rússia, 7,6%; a Índia, 8,9% e a China, 10,2%”, contabiliza.
Para o jurista, isso significa que o País não cresce na proporção que deveria. “Se analisarmos o PIB em relação ao poder de consumo, em 2007 o Brasil está na mesma posição que ocupava em 2006. Já Rússia, Índia e China subiram no ranking”, finaliza.
Outra crítica de Ives Gandra diz respeito à carga burocrática enfrentada no País. “A carga tributária é elevada para compensar a incapacidade do governo de gastar pouco. E é a carga elevada que faz a carga burocrática”, diz.Para Ives Gandra, haverá problemas para os contribuintes este ano, se o governo não cortar o excesso da máquina e fizer mais retaliação por causa da CPMF. “Mas meu maior medo é uma redução excessiva da performance da economia norte-americana levar a um efeito cascata na economia mundial”, completa o jurista.
Quanto à reforma tributária, o jurista é pessimista. “Acho muito difícil a realização de uma reforma tributária este ano. Os governadores não se entendem e para o governo federal não interessa porque hoje ele ganha uma fatia que representa 60% do bolo da receita tributária”, critica. Segundo ele, a única forma viável seria criar uma alíquota fixa mínima nacional para o estado de origem ficar com uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que vai ter que fiscalizar.Insegurança jurídica.
Já o advogado Gustavo Brigagão, do Ulhôa Canto, Resende e Guerra Advogados, lembra da relação entre a carga tributária e a insegurança jurídica do País. “Nossos tribunais dizem uma coisa e depois outra. Além disso, temos um volume absurdo de normas que chegou a 230 mil entre 1988 e 2006”, afirma. O tributarista diz que os investidores estrangeiros querem saber qual é a regra para enviar recursos ao Brasil.
Para Brigagão, a reforma tributária é necessária principalmente por causa da multiplicidade de tributos indiretos. “A solução seria um IVA federal, o que é complicado porque os estados não querem perder receita. Isso fora diminuir as legislações, o que diminuiria também a guerra fiscal”, comenta o advogado.
Micro e pequenas podem pagar mais no Supersimples
As micro e pequenas empresas tiveram sua carga elevada em 2007 ao sair do Simples Federal para migrar para o Supersimples. Mas há exceções. Esse ano, mais de 50 mil empresas já optaram pelo Supersimples. “Para quem aderir ao regime simplificado de tributação, a carga pode aumentar ou diminuir, depende do caso. O que se sabe é que o Supersimples complicou a vida das empresas, o que também traz às vezes repercussões financeiras como pagar mais aos contadores”, diz o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
As empresas que ainda não estão no Supersimples podem optar pelo regime até o próximo dia 31.
Para Maciel, para aliviar o problema da carga é preciso uma reforma tributária centrada em problemas específicos como a tributação da folha de salário e a eliminação de diversos impostos que incidem sobre a mesma base de cálculo.
Já o diretor de tributário da RCS Brasil, José Santiago da Luz, lembra que as empresas devem fazer um estudo conforme o ramo de atividade para não errar na opção do regime tributário de 2008. “A escolha valerá para o ano todo, sem possibilidade de mudança em 2008”, alerta o diretor.
Levantamento da RCS
Segundo estudo da RCS, a tributação recolhida, em esfera federal, estadual e municipal, pelas micros e pequenas empresas brasileiras ultrapassou os R$ 8 bilhões em 2007. A estimativa foi realizada com base em dados do IBGE e do Impostômetro, ferramenta criada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que calcula quanto vai para os cofres públicos em impostos.
Fundamentada em dados de 54 clientes da RCS – pequenas empresas -, a consultoria concluiu ainda que cerca de 70% das companhias pagaram em tributos mais de 20% do seu faturamento.
Supersimples
Segundo nota da Receita Federal, algumas alterações de prazos do Supersimples foram instituídas no final de 2007 e início deste ano. Os tributos devidos pelas empresas optantes do Supersimples, referentes aos fatos geradores de janeiro de 2008, deverão ser pagos excepcionalmente até 25 de fevereiro. A alteração foi oficializada pela Resolução CGSN 27, publicada no último dia 2 de janeiro. Mas o primeiro vencimento, referente ao período de apuração em dezembro de 2007, não foi alterado e continua sendo até 15 de janeiro de 2008.
Outro ato normativo, publicado no final de dezembro de 2007, foi a resolução CGSN 25. Essa norma estabeleceu 30 de maio de 2008 como prazo limite excepcional para a entrega da Declaração Anual Simplificada (DAS) em relação aos fatos geradores do segundo semestre de 2007. Segundo a Receita Federal, o documento estará disponível no Portal do Simples Nacional a partir de abril.
