2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção
IRRF/Pagamentos sem causa
Processo nº 19515.721553/2014-31
A turma interrompeu o julgamento do processo após pedido de vista do conselheiro Paulo Henrique Silva Figueiredo.
2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção
IRRF/Pagamentos sem causa
Processo nº 19515.721553/2014-31
A turma interrompeu o julgamento do processo após pedido de vista do conselheiro Paulo Henrique Silva Figueiredo.
A cobrança que é centro do processo tem relação com uma conta de passivos da Bertin, frigorífico incorporado pela JBS em 2009. A conta tinha 156 movimentações que, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não foram explicadas durante a fase de fiscalização. Após não receber respostas da JBS e de empresas coligadas como a Tinto Holding, então controladora da Bertin, a Receita cobrou o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre tais pagamentos, por considerá-los sem causa.
A JBS recorreu ao Carf alegando que as movimentações dentro da conta de passivos da Bertin tratavam apenas de transferências de conta de mesma titularidade. A JBS buscou explicar que a conta da Bertin continuou sendo utilizada após a empresa ser incorporada, por conta de incompatibilidades dos sistemas entre incorporadora e incorporada.
A PGFN rebateu estes pontos afirmando que em nenhum momento a JBS apresentou documentos quando pedido, apenas quando o caso já se encontrava na via administrativa. Entre os valores apresentados pelo procurador estão transações de R$ 300 milhões movimentados entre a JBS e a Bertin, sendo que não há nos contratos firmados pelas duas a previsão desta operação.
O conselheiro representante dos contribuintes Rogério Aparecido Gil foi sorteado o relator do processo. A explicação dada pela JBS não convenceu o julgador, que negou provimento ao recurso da empresa. “A simples explicação de transferência não basta para que a recorrente se do ônus probatório”, afirmou o conselheiro. Com o pedido de vista de Figueiredo, o caso fica suspenso até o mês de fevereiro.
