Capitalismo, mercado e democracia (Jornal do Commercio de 16 de maio de 2012)

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Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

As vicissitudes por que passam os países da União Européia, cristalizadas na queda da atividade econômica e no desemprego, levam a refletir sobre a eficácia das reformas que estão sendo anunciadas. Não há como estabelecer um paralelo com a década de 1930, quando um deliberado déficit nas contas públicas, com o propósito de financiar investimentos em obras de infraestrutura, buscava compensar a débil demanda por bens e serviços no setor privado, reanimando assim o nível de emprego da economia, conforme receita exposta na Teoria Geral de Keynes.

Acontece, hoje, que a maioria dos países do Primeiro Mundo está com as contas públicas desarrumadas, sobrecarregadas por elevados déficits, que requerem o pagamento de altas taxas de juros apenas para “rolar a dívida”. Assim, não há como recorrer, no momento atual, à abordagem keynesiana para gerar crescimento e emprego, sem correr o risco de uma maré inflacionária.

Esse é o dilema em que se encontra a maioria dos países da União Europeia, compelidos pelo Parlamento em Bruxelas, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu a realizar duras reformas, na área fiscal e nas relações de trabalho, dando marcha à ré na economia do bem-estar (welfare economics) dos tempos de bonança. Admitindo-se que as reformas sejam eficazes, num primeiro momento será inevitável o aumento do desemprego, com enorme desgaste político para os governantes.

Esses são os motivos que levam a supor que seja preciso repensar a forma de convivência entre democracia e mercado ou entre democracia e capitalismo. Afinal, foram os mercados que, no caso da Grécia e da Itália, impuseram aos sistemas parlamentaristas de governo, tecnocratas não-eleitos para chefes do executivo e obrigaram a Espanha a antecipar eleições gerais.

No que concerne à intervenção estatal no domínio econômico, a fórmula keynesiana dos anos 30 já representava, diante da recessão mundial, uma concessão ao capitalismo puro. Desde então, a intervenção estatal, com maior ou menor grau de autoritarismo, tem sido uma constante. Daí a necessidade de uma fórmula de compromisso, ainda que a condução da economia esteja subordinada a valores democráticos. O que é preciso evitar é, no dizer de Jean Paul Fitoussi, renomado economista que assessora o primeiro-ministro francês François Fillon, o “retrocesso pacífico da democracia em favor dos mercados”.

Num contexto mais amplo que o da crise da União Europeia e da morosidade de recuperação dos Estados Unidos, o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), intitulado “Tendências Mundiais do Emprego 2012”, vaticina que, ao longo da próxima década, será necessária a criação de 600 milhões de postos de trabalho, dos quais 200 milhões para absorver o desemprego hoje existente.

Numa linha similar, o Forum Mundial de Davos pôs em relevo a disparidade extrema de renda e o alto nível de desemprego entre os jovens, como os riscos presentes que comprometem a confiança em relação ao futuro. Não bastam soluções tópicas de caráter emergencial, para que as economias, até então líderes, possam emergir da crise, afastando o fantasma da recessão.

Algumas sugestões estão surgindo, com o sentido de submeter o sistema financeiro aos interesses e objetivos da economia real, subordinando as operações de alto risco a uma severa regulamentação, inclusive as de derivativos, tão ao gosto dos especuladores. Será preciso incentivar a criação de novas empresas, com ênfase nas de pequeno e médio porte, que são as que geram mais empregos, facilitando-lhes o estabelecimento de relações duradouras de negócio com os bancos.

Com o fenômeno da globalização, nunca a relação entre Política e Economia foi tão marcada pela interdependência. A saída da crise mundial está mais nas mãos dos políticos do que dos economistas e tecnocratas. Para a própria preservação do capitalismo, é imprescindível conciliar a economia de mercado com as exigências e os princípios da democracia.

 

Jornal do Commércio, 16 de maio de 2012

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