Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
É, no mínimo, um erro de perspectiva afirmar que a atual crise americana-europeia é produto do regime capitalista. Capitalismo, no seu sentido histórico, é o sistema que rege a vida econômica baseado nos mecanismos de mercado e na liberdade de escolha, e de iniciativa. A expectativa de lucro é o fulcro do capitalismo, que conduz à corajosa tomada de decisão para investir, aceitando o investidor correr riscos, em busca da eficiência que, impulsionada pela pesquisa e pela inovação, promove o crescimento e amplia a mobilização da força de trabalho, ao gerar oportunidades de emprego.
A crise da economia mundial, que teve inicio nos Estados Unidos, foi o resultado de desenfreada especulação financeira, por falta da regulação adequada, que cumpria ao Estado determinar. A amplitude da liberdade dos mercados levou ao abuso e à especulação. Nos Estados Unidos, o mais importante fator que está na origem da atual crise foi a excessiva alavancagem nas operações estruturadas do sistema financeiro. Motivada pelo sistema de remuneração dos altos executivos, que incluía bônus milionários com lastro na formação de lucros artificiais, gerados pela expansão incontida de operações financeiras de alto risco.
Os Acordos de Basiléia impõem aos bancos comerciais e de investimentos um limite rígido em suas operações, que não deve ir além de oito a dez vezes o patrimônio da própria instituição. Em 2007, no início da crise do subprime, nos Estados Unidos, a alavancagem chegou a quarenta vezes e na Europa a setenta vezes o patrimônio. Num exemplo externo, segundo noticiário da imprensa, o volume de operações do Royal Bank of Scotland alcançou um valor equivalente ao PIB da Inglaterra. O pano de fundo de tudo isso: ganância pela participação nos lucros artificiais, efetivada na distribuição dos bônus de desempenho pagos aos administradores.
Não há, na base desses acontecimentos, qualquer evidência que possa inculpar os fundamentos do regime capitalista pelas distorções flagrantes causadas pela falta de regulação. O Estado pecou por omissão, permitindo que os diretores dos grandes bancos e das grandes empresas enriquessem com a desmesurada alavancagem de suas operações e a negociação de fabulosos contratos de derivativos, nas Bolsas de Valores e de Futuros.
A essência do capitalismo, fundada no lucro como fruto legítimo da participação no risco dos investimentos e seus resultados operacionais, não está comprometida pelas distorções provocadas pela ganância especulativa resultante da inaceitável omissão do Estado.
O sistema capitalista, de um modo geral, pode ser liberal, organizado na base da livre iniciativa e dos mercados livres, ou pode ser organizado sob o controle e a vigilância do Estado. Essa vigilância aplica-se a qualquer tipo de mercado, seja o de bens e serviços, do trabalho, de câmbio e do que forma toda gama dos serviços financeiros.
Em suma, a crise vigente nos ensina que a atividade econômica e financeira organizada sobre a base da livre iniciativa não compromete os fundamentos do sistema capitalista, ao ficar dentro de certos limites prudenciais.
O liberalismo não é uma maldição, como querem os socialistas e os devotos da estatização. Mas o liberalismo também não é uma panaceia, uma doutrina que leve ao paraíso, como pudemos ver com a crise americana. As experiências mundiais, vividas nos últimos 60 anos, nos ensinam que a virtude está no meio.
Jornal do Commércio, 7 de maio de 2012
