O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quinta-feira (26), após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que o novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10 – no Senado, PLS 166/2010) deverá ser votado pela Câmara no segundo semestre.
Segundo ele, deverá ser criada na semana que vem uma comissão especial para discutir o projeto, que veio do Senado.
O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas presidida por Fux, que na época era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quinta-feira (26), após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que o novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10 – no Senado, PLS 166/2010) deverá ser votado pela Câmara no segundo semestre.
Segundo ele, deverá ser criada na semana que vem uma comissão especial para discutir o projeto, que veio do Senado.
O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas presidida por Fux, que na época era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo Marco Maia, a comissão especial vai contar com ampla representação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que é especializada em temas da área do Direito.
O projeto busca agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, cria um mecanismo chamado “incidente de resolução de ações repetitivas”, que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito. São informações da Agência Câmara.
