A Câmara realiza na próxima terça-feira (21), às 13 horas, uma comissão geral no plenário sobre a crise no sistema financeiro internacional. Para debater com os deputados, virão à Casa o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
No centro das atenções está a Medida Provisória 442/08.
A Câmara realiza na próxima terça-feira (21), às 13 horas, uma comissão geral no plenário sobre a crise no sistema financeiro internacional. Para debater com os deputados, virão à Casa o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
No centro das atenções está a Medida Provisória 442/08. Ela foi editada no início deste mês com o objetivo de dar mais instrumentos ao BC para garantir a liquidez dos pequenos e médios bancos brasileiros, que estão com dificuldades para conseguir empréstimos temporários – conhecidos como redescontos – devido ao fechamento de linhas de crédito internacionais.
A MP permite ao Banco Central aceitar, como garantia da operação, as carteiras de crédito dos bancos, contanto que sejam enquadradas em categorias de baixo risco (AA, A ou B). O assunto já foi regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Outra opção permitida pelo CMN é o uso de debêntures (títulos emitidos por sociedades anônimas para captar recursos no mercado). Nesse caso, eles deverão ser de empresas não financeiras.
Pauta liberada
Um acordo de lideranças viabilizou na quarta-feira a liberação da pauta da Câmara (15), então trancada por cinco medidas provisórias. Por isso, os deputados poderão discutir e votar a MP 442/08 na primeira semana depois do segundo turno das eleições municipais.
Deverão constar da pauta também outros quatro projetos de lei cujos regimes de urgência constitucional foram revogados pelo governo como parte do acordo. Entre eles, está o que cria o Fundo Soberano do Brasil (o PL 3674/08).
Crédito para exportação
A MP 442/08 também dá poderes ao BC para liberar empréstimos em moeda estrangeira a bancos que operem com câmbio, para destiná-los ao financiamento de exportações. O primeiro leilão desse tipo de empréstimo ocorrerá na segunda-feira (20).
Como garantia, o BC exigirá títulos soberanos do governo brasileiro emitidos em dólar (os chamados global bonds). O crédito será corrigido pela Taxa Interbancária de Londres (Libor) mais spread.
Mantega já adiantou que o volume disponível é a própria demanda do mercado, bem menor que o total das reservas internacionais (203 milhões de dólares) a serem usadas para essas operações.
Entenda mais:
Comissão geral: Nome que recebe a sessão plenária da Câmara dos Deputados quando interrompe seus trabalhos ordinários para, sob o comando do seu Presidente, debater matéria relevante, por proposta conjunta dos líderes ou a requerimento de um terço dos Deputados, discutir projeto de lei de iniciativa popular ou receber Ministro de Estado.
Agência Câmara, 20 de outubro de 2008.
