O Acordo Setorial de Descarte de Medicamentos foi um dos principais temas da reunião desta quarta-feira (28/8) da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), em Brasília. “O que se busca é um equilíbrio no processo, diante dos muitos interesses e setores envolvidos”, disse o coordenador da Câmara, Lázaro Luiz Gonzaga.
O Acordo Setorial de Descarte de Medicamentos foi um dos principais temas da reunião desta quarta-feira (28/8) da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), em Brasília. “O que se busca é um equilíbrio no processo, diante dos muitos interesses e setores envolvidos”, disse o coordenador da Câmara, Lázaro Luiz Gonzaga.
Segundo ele, a CBFarma participará ativamente da discussão aberta pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio de edital, para elaborar o acordo que criará o sistema de logística reversa de resíduos de remédios e sua embalagens (coleta e restituição ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, após o uso pelo consumidor). O governo abriu prazo de 120 dias (até o início de dezembro) para receber sugestões.
Como órgão consultivo da CNC, a Câmara vai construir uma posição a ser submetida à Diretoria. Para isso, a CBFarma vai debater propostas dos seus integrantes e pedir o apoio do Grupo Técnico de Trabalho do Meio Ambiente da entidade, que já vem trabalhando no tema. “O meio ambiente é um tema de preocupação permanente dos empresários, que investem e trabalham sempre com a filosofia do desenvolvimento sustentável. Mas não se pode pensar o assunto separando o desejável do possível.”
Outro tema que gerou muitos debates na reunião, realizada na sede da CNC, foi a desoneração tributária de medicamentos, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados. A carga tributária total incidente sobre os remédios no Brasil é de 33,9%. Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, Colômbia e Venezuela adotam alíquota zero, enquanto Holanda, Bélgica, França, Portugal e Suíça têm apenas 10% de incidência tributária.
“Esta é uma situação que afeta toda a sociedade. A realidade e as estatísticas mostram que, quando o preço do medicamento é reduzido, uma faixa maior da população passa a ter acesso a remédios, que ajudam a melhorar sua saúde. Isso acaba se refletindo na queda das internações hospitalares, que têm um custo muito mais elevado para o País”, afirmou.
Em relação à desoneração da folha de pagamentos do setor farmacêutico, excluído de Medida Provisória do governo, ainda não há consenso entre os diversos segmentos representados na CBFarma. O presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte, Marcelo de Queiroz, sugeriu a inclusão do setor, mas que seja garantido à cada empresa a opção de aderir ou não a ao novo formato.
