A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) realizou sua reunião de instalação nesta segunda-feira (28), na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Rio de Janeiro. A Câmara reúne representantes de entidades sindicais, associações e empresas, para tratar de problemas que afetam o ambiente regulatório e o mercado e que atingem toda a cadeia produtiva.
A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) realizou sua reunião de instalação nesta segunda-feira (28), na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Rio de Janeiro. A Câmara reúne representantes de entidades sindicais, associações e empresas, para tratar de problemas que afetam o ambiente regulatório e o mercado e que atingem toda a cadeia produtiva.
Na reunião de instalação estiveram presentes representantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), dos Sindicatos do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sincovagas) dos Estados de Maranhão e São Paulo e das cidades de Belo Horizonte/MG, Campina Grande/PB e Cuiabá/MT, além de algumas das maiores redes varejistas de gêneros alimentícios, como os grupos Pão de Açúcar, Carrefour (Atacadão) e Walmart, e as redes Zaffari e Peruzzo. “Este é um momento muito importante, porque vamos trabalhar questões que incomodam o setor em nível nacional, com o propósito de servir a todo o comércio de gêneros alimentícios e dar suporte à CNC para que encaminhe as soluções para os problemas do segmento”, afirmou o coordenador da CBCGAL, João Francisco Micelli Vieira, na abertura da reunião.
O secretário-geral da CNC, Eraldo Alves, lembrou que a criação da CBCGAL era incentivada pela CNC em razão da importância econômica, na geração de emprego e renda, desse segmento para o País. “A CNC tem consciência do que representa o comércio de gêneros alimentícios e sabe que o segmento compõe uma das partes mais importantes do PIB nacional. Desejamos muito êxito aos membros e ao trabalho desta câmara”, afirmou.
Na ocasião, os integrantes da Câmara escolheram como coordenador substituto o presidente do Sincovaga do Estado de São Paulo , Álvaro Luiz Bruzadin Furtado, e como interlocutor para assuntos legislativos o representante da Abras, Márcio Milan.
Para Álvaro, a CBCGAL é uma inciativa que vai aproximar o empresariado do segmento da principal representação do comércio nacional, a CNC. “Temos uma centena de problemas que nos afetam e temos que buscar aqui, como representantes de diversas entidades e empresas de gêneros alimentícios, trabalhar o que é comum a todos e deixar de lado o que não nos agrega. Nossa presença aqui vai nos possibilitar um trabalho mais efetivo na busca de soluções para os problemas do setor”, afirmou o coordenador substituto.
Principais demandas
Entre os principais temas debatidos na reunião da Câmara estavam a atualização da Norma Regulamentadora 12 (NR-12), que define referências técnicas e medidas de proteção para máquinas e equipamentos, e a Nota Técnica nº 121/2014, que institui uma “folga adicional” para os trabalhadores do comércio, gerando prejuízos para o segmento. Também foram debatidos a implantação do eSocial, projetos de lei que atingem as empresas de gêneros alimentícios, fiscalizações do Procon, além de ter sido levantada a demanda de enquadrar o segmento no programa de desoneração do governo federal.
A atual redação da NR-12 aumentou de 40 para mais de 300 o número de exigências de dispositivos de segurança em maquinários e equipamentos, inclusive os utilizados no segmento de gêneros alimentícios. Empresários afirmaram que as fiscalizações das Delegacias e Subdelegacias do Trabalho exigem adequação das máquinas, mas, ao pedirem ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a indicação de equipamentos que estejam de acordo com a Norma, a resposta é que o Ministério não tem estrutura para fazer esse levantamento. Os empresários do varejo de gêneros alimentícios acreditam que a indústria já deveria produzir máquinas com os dispositivos de segurança exigidos e que a fiscalização deveria ser feita nesse setor.
Segundo o interlocutor para assuntos legislativos da CBCGAL, Márcio Milan, há uma negociação em curso com o Inmetro para que este certifique as máquinas produzidas pela indústria segundo a NR-12, mas a solução ainda demora a se concretizar. Ele explica que a posição do setor é pela ampliação do prazo de cumprimento das exigências. “Estamos pedindo a ampliação do prazo e que só haja interdição do maquinário diante de risco iminente, o que terá que ser comprovado com laudo técnico, não apenas do fiscal”, disse Milan.
Nota Técnica impõe diminuição da jornada de trabalho
Outro problema apresentado pelos empresários durante reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios foi a Nota Técnica nº121/2014 do MTE, a qual determina que além do descanso semanal, que é um direito constitucional, os trabalhadores terão assegurada uma folga aos domingos, no intervalo máximo de três semanas.
Na prática, além de uma folga por semana, o trabalhador acaba tendo duas folgas em uma das semanas do mês, o que gera uma redução de um dia na jornada de trabalho. “Para uma empresa com 60 mil ou 100 mil funcionários o impacto é grande”, afirma Sérgio Murilo, do Grupo Pão de açúcar. Mas as micros e pequenas empresas também são afetadas, pois a escala de trabalhadores não fecha, podendo gerar a necessidade de nova contratação para manutenção dos horários de funcionamento. “O pequeno nem tem como dar essa folga. O funcionário sai, e ele não tem quem o substitua. Aí, tem que contratar mais”, lembra Marcos Tasso, representante do Atacadão. A conclusão é que a norma gera maiores custos ou novas contratações para o segmento e que, não tendo aprovado em lei a redução da jornada de trabalho, o MTE a implementou por meio da Nota Técnica nº 121/2014.
