O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 421/08, que aumentou o salário mínimo de R$ 380 para R$ 415 a partir de 1º de março deste ano. O novo valor representa um aumento de 9,21% e obedece às regras estipuladas pelo Projeto de Lei 01/07, em tramitação na Casa.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 421/08, que aumentou o salário mínimo de R$ 380 para R$ 415 a partir de 1º de março deste ano. O novo valor representa um aumento de 9,21% e obedece às regras estipuladas pelo Projeto de Lei 01/07, em tramitação na Casa. A matéria será analisada agora pelo Senado.
Na única votação nominal sobre a MP, os deputados mantiveram, por 275 votos a 170, o parecer do deputado Roberto Santiago (PV-SP) que considerou inadequadas do ponto de vista orçamentário e financeiro as 15 emendas apresentadas.
A maior parte das emendas propunha aumentos maiores que os concedidos pela MP. Segundo o parecer do relator, nenhuma das emendas indicava a origem dos recursos, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A oposição queria que o índice de reajuste do salário mínimo, de 9,21%, também valesse para os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. Porém, o relator Roberto Santiago rejeitou a emenda. Ele disse que qualquer discussão nesse sentido deve ser feita no âmbito da comissão especial que analisa uma política nacional de correção do mínimo.
Cálculos
Apesar do aumento de 9,21%, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que o salário mínimo necessário para pagar despesas de alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência de uma família em São Paulo teria de ser R$ 1.924,69.
Segundo o governo, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2006 mostravam que cerca de 28,2 milhões de trabalhadores formais e informais recebiam um salário mínimo naquele ano. Além disso, cerca de 17,1 milhões de pessoas recebem também um salário mínimo como benefício previdenciário ou assistencial pago pela Previdência Social; assim, 45,3 milhões de pessoas ao todo ganham o mínimo.
O impacto orçamentário e financeiro total do aumento do salário mínimo em 2008 sobre as despesas da União foi estimado em R$ 5,303 bilhões.
Regras duradouras
O PL 01/07, do Poder Executivo, já foi aprovado pela Casa e tramita no Senado. Ele prevê que até 2011 os aumentos do salário mínimo serão compostos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais um aumento real encontrado pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Assim, a MP 421/08 aplicou a taxa de crescimento real do PIB em 2006. O projeto de lei também prevê a antecipação do reajuste em um mês, a cada ano, até que ele seja concedido a partir de 2010 no mês de janeiro.
Agência Câmara, 7 de maio de 2008.
