Gazeta Mercantil Editoria: Direito Corporativo Página: A-8
O número de sessões de conciliações – acordo entre as partes de um conflito com ajuda de um terceiro – realizadas pelo setor da segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) caiu de 5.653 realizadas em 2006 para 4.944 em 2007. Do total de 2007, foram fechados 27,92% de acordos. Em 2006, foram 29,88%.
Gazeta Mercantil Editoria: Direito Corporativo Página: A-8
O número de sessões de conciliações – acordo entre as partes de um conflito com ajuda de um terceiro – realizadas pelo setor da segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) caiu de 5.653 realizadas em 2006 para 4.944 em 2007. Do total de 2007, foram fechados 27,92% de acordos. Em 2006, foram 29,88%. Segundo o desembaragador Vanderci Álvares, da comissão de conciliação em segundo grau do TJ-SP, faltaram conciliadores preparados e muitos acabaram se desestimulando porque o setor teria que estar melhor aparelhado. “Para uma boa conciliação é necessário avaliar dois fatores: perfil do conciliador e medidas de estímulo a esses profissionais. Não é salutar várias conciliações no mesmo dia, por exemplo”, diz o desembargador.
O setor de conciliação foi criado em 2004 para abrir mais uma alternativa de resolução de conflito frente ao abarrotamento de processos no TJ-SP. A instituição foi oficializada pelo Provimento 843/2004. Ao contrário do que acontece nos Juizados Especiais, não se realiza sessão de conciliação sem advogado.
Uma das conciliadoras do TJ-SP é a advogada Lia Justiniano dos Santos, do escritório Justiniano Mantelli Mordini Advocacia. Ela afirma que só não podem ser colocadas para conciliação questões em que uma das partes não tem capacidade jurídica, nem pode ser representada, ou se uma das partes é o Estado. “Mas existe um projeto de lei em tramitação para uso da conciliação em questões tributárias”, comenta a advogada.
Para a advogada, as empresas usam cada vez mais a conciliação. “No início, as empresas não aceitavam, mas hoje vemos empresas pedindo para que suas ações sejam encaminhadas para o setor. Às vezes não é interessante para uma empresa que vai abrir capital ter inúmeras ações em andamento”, explica Lia.
Hoje, há 69 conciliadores que trabalham gratuitamente no setor, geralmente uma vez por semana, segundo o TJ-SP. Eles são desembargadores, promotores ou advogados com mais de 20 anos de carreira (a maioria).
Passo-a-passo
É preciso haver a manifestação do interesse (por petição ou e-mail) de uma das partes na tentativa de conciliação, o que pode ser feito em qualquer momento do processo. Depois, basta a parte contrária concordar. Segundo o TJ-SP, a sessão acontece após, em média, um mês da solicitação.
Quando é fechado acordo entre as partes, o trato é registrado em um termo homologado pelo tribunal, com prazo para cumprimento do acordado. De acordo com o TJ-SP, esse termo é um título que pode ser executado a qualquer tempo na Justiça. Assim, se passa o prazo, é possível entrar direto com processo de execução judicial.
