O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 19/5/2009, o Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria o cadastro positivo de consumidores, com informações sobre os pagamentos feitos em dia pelos cadastrados.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 19/5/2009, o Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria o cadastro positivo de consumidores, com informações sobre os pagamentos feitos em dia pelos cadastrados. A proposta, que também regulamenta a atuação dos bancos de dados particulares de proteção ao crédito (como o SPC e o Serasa), seguiu para o Senado Federal.
No Senado, a matéria recebeu a denominação Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 085/2009 e foi despachada às Comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
No âmbito da CCJ, aguarda o parecer do relator Senador Marco Maciel. Foram apensados à proposição o PLS 030/2003 e 306/2003.
CNC, 3 de agosto de 2009.
