DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Promulgada partes vetadas da Lei n.º 13.901, de 11 de novembro de 2019, que altera a Lei n.º 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei n.º 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei n.º 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei n.º 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, estabelecendo que a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) manterá mecanismos de diálogo com as confederações nacionais patronais setoriais, comissões temáticas e frentes parlamentares do Congresso Nacional do setor de infraestrutura, que poderão contribuir com estudos, pesquisas e análises temáticas para subsídio à tomada de decisões de caráter estratégico para a agenda de infraestrutura do País, e dá outras providências.
• Aprovado o Anexo 3 – Calor – da Norma Regulamentadora n.º 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, altera o Anexo n.º 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor – da Norma Regulamentadora n.º 15 – Atividades e Operações Insalubres e o Anexo II da NR n.º 28 – Fiscalização e Penalidades.
