DESTAQUES:
Sancionada, com vetos, alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal mudando o índice de correção das dívidas dos Estados e Municípios com a União
Estabelecidos critérios de monitoramento do Pronatec Direitos Humanos sobre o programa de qualificação profissional das pessoas com deficiência
Alterada norma que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação do Pronatec
Receita regula pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas
Alterados representantes no Conselho de Relações do Trabalho
