DESTAQUES:
Instituído Grupo de Trabalho, composto por representantes indicados pelas Confederações, com o objetivo de realizar estudos para fomentar o diálogo setorial acerca do tema “contratação de aprendizes em setores cujas atividades sejam consideradas perigosas e/ou insalubres”
Aprovados modelos de certidões de registro sindical expedidas pela Secretaria de Relações do Trabalho
Notificados representantes de entidades sindicais para apresentarem documentação, sob pena de indeferimento e arquivamento do pedido de registro sindical
Sancionada, com vetos, lei que trata dos fundos de índice de renda fixa, tributação de empréstimos de ativos financeiros e da isenção de IR na alienação de ações de empresas pequenas e médias
Promulgada a Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça, firmada pelo Brasil, em Haia
