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Ministério da Saúde redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde
SRT estabelece os procedimentos de registro de empresa de trabalho temporário e os de autorização de contratação e prorrogação de contratos de trabalho temporário
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo deverá fornecer Certidões de Débitos Salariais, de Infrações Trabalhistas e de Ilícitos Trabalhistas à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente