DESTAQUES:
Alterada a norma que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela RFB
Receita regulamenta aplicação do desconto do crédito presumido no Programa Mais Leite Saudável
Instituída a obrigatoriedade de utilização do Sistema Homolognet na Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas
DESTAQUES:
Alterada a norma que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela RFB
Receita regulamenta aplicação do desconto do crédito presumido no Programa Mais Leite Saudável
Instituída a obrigatoriedade de utilização do Sistema Homolognet na Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas
