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Decreto reduz alíquota da CIDE sobre a gasolina e o diesel
Decreto determina a suspensão de transferência de recursos para ONGs por trinta dias
Aprovada a reformulação do orçamento do SESC para o exercício de 2011
Inmetro abre prazo, para consulta pública, aos textos propostos no tocante ao Registrador Eletrônico de Ponto