Boletim Informativo Diário (BID) 198/2016

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DESTAQUES:

Encerrada a avaliação de escopo e determinado que os alto-falantes para bens de informática e para telefonia não estão sujeitos à aplicação dos direitos antidumping sobre as importações de alto-falantes da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final

Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que assegura a reserva para gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo até dois anos, de vagas preferenciais nos estacionamentos mantidos por shopping centers, centros comerciais e hipermercados

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Encerrada a avaliação de escopo e determinado que os alto-falantes para bens de informática e para telefonia não estão sujeitos à aplicação dos direitos antidumping sobre as importações de alto-falantes da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final

Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que assegura a reserva para gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo até dois anos, de vagas preferenciais nos estacionamentos mantidos por shopping centers, centros comerciais e hipermercados

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