DESTAQUES:
AGU estabelece procedimentos a serem adotados em caso de desistência e não interposição de recurso extraordinário e do recurso de agravo previsto no artigo 544 do Código de Processo Civil
Aprovado Enunciado da SRT estabelecendo procedimentos no tocante a mediação para resolução de conflitos de representação sindical
Designado Secretário-Executivo do Conselho de Relações do Trabalho