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Alterada Portaria que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior
Adesões da FECOMBUSTÍVEIS e do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais, aos Protocolos de Cooperação Técnica celebrados entre o TST, o CSJT, os Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e a AGU, no tocante à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Decreto do Município do Rio de Janeiro institui a obrigação dos estabelecimentos de afixar cartaz relativo à Nota Carioca
