DESTAQUES:
Designados representantes da CNC para compor o Comitê Técnico-Institucional do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça 4ª Edição
Sancionada lei que amplia prazo do Aviso Prévio
Sancionada lei que desonera tablets produzidos no Brasil
Regulamentadas medidas tributárias referentes à realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014
Regulamentado o Regime Diferenciado de Contratações Públicas referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014
