DESTAQUES:
Encerrada vigência da Medida Provisória que altera valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física
Alterada Portaria que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior
Deferido o registro de alteração estatutária ao Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Rio Tijucas – SINCOMVATI – SC
Autorizada criação de grupo de trabalho para apresentar proposta de nova portaria para tratar da delegação de competência aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego para expedirem autorização para o trabalho aos domingos e feriados, sob a coordenação do Conselho de Relações de Trabalho
