DESTAQUES:
Sancionada, com vetos, lei que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas
Medida Provisória altera lei que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas
Sancionada lei dispondo sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação
