DESTAQUES:
Sancionada, com veto, lei que institui o Sistema Único de Assistência Social
Estabelecida a uniformização dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios edilícios
SRT remete para procedimentos de autocomposição o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços do Aço – SINDICOMÉRCIO/MG e o Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais – SESCON/MG
