Boletim Informativo Diário (BID) 117/2012

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DESTAQUES:

Alterado representante suplente da CNC na Câmara de Saúde Suplementar da ANS

Decreto reduz tributos sobre a venda de biodiesel

Designados representantes que irão compor o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, no tocante ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite

Sancionada lei do Estado do Rio de janeiro que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores em relação a produtos pirateados

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