DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Promulgada Emenda Constitucional para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares.
• Recriado o Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros – CSC, no âmbito do CARF.
• Definidas diretrizes e procedimentos do Programa de Revisão de Benefícios de INSS.
