Boletim Informativo Diário (BID) 076/2012

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DESTAQUES:

Instituídos recursos para investimento e custeio da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS

Arquivado o processo de pedido de alteração estatutária do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul

Designados representantes para compor o subcomitê que tem por objetivo a construção de agenda de promoção de igualdade de gênero, tendo como referência a Agenda Nacional do Trabalho Decente e o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente

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Arquivado o processo de pedido de alteração estatutária do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul

Designados representantes para compor o subcomitê que tem por objetivo a construção de agenda de promoção de igualdade de gênero, tendo como referência a Agenda Nacional do Trabalho Decente e o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente

Sancionada lei do Município do Rio de Janeiro que obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizar caixas exclusivas aos consumidores que utilizem sacolas ecológicas de uso retornável

Sancionada lei do Município do Rio de Janeiro que determina a cassação de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos que permitirem a prática à prostituição infantil ou á pedofilia

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