DESTAQUES:
Republicada Portaria que aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC
Altera composição e denominação do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador do Estado do Rio Grande do Norte
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Altera composição e denominação do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador do Estado do Rio Grande do Norte
