Boletim Informativo Diário (BID) 073/2014

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DESTAQUES:

Aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de dióxido de silício precipitado, originárias da República Popular da China (A CNC foi convocada para a audiência final)

Alterada norma que institui o SISCOMEX

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de maio de 2014

Sancionado o Marco Civil da Internet

Secretaria de Inspeção do Trabalho estabelece procedimentos de fiscalização indireta

Alterados membros do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2012/2015

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