DESTAQUES:
Aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de dióxido de silício precipitado, originárias da República Popular da China (A CNC foi convocada para a audiência final)
Alterada norma que institui o SISCOMEX
Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de maio de 2014
Sancionado o Marco Civil da Internet
Secretaria de Inspeção do Trabalho estabelece procedimentos de fiscalização indireta
Alterados membros do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2012/2015