DESTAQUES:
Dispensados Conselheiros representantes dos Contribuintes (CNC) no CARF
Alterado o Enunciado 61 com orientações que deverão ser adotadas pelos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Emprego em seus procedimentos internos e no atendimento ao público, no tocante a mediação para resolução de conflitos de representação sindical
Remunerado o Enunciado 62 para Enunciado 64, que trata sobre o entendimento acerca do termo “sindicalizado”
Deferido o registro de alteração estatutária ao Sindicato do Comércio da Região de Chapecó – SICOM – SC
