DESTAQUES:
Alterada Portaria do MTE que trata da concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical
Instituído o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários
MTE subdelega competência às SRTE para decidir sobre os pedidos de autorização para o trabalho aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos
Suspensos os efeitos da Portaria do MTE que dispõe sobre as transferências de valores dos recursos da arrecadação da Contribuição Sindical, quando da inexistência de entidade sindical na pirâmide do sistema sindical brasileiro, entre as entidades sindicais e a Conta Especial Emprego Salário estabelecidas nos artigos 590 e 591 da CLT
Deferido o registro de alteração estatutária ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e dos Contabilistas Autônomos Empregadores da Grande Dourados – MS
