DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Medida Provisória reduz alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos.
• Medida Provisória suspende o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
• Congresso Nacional define regime de tramitação de medidas provisórias durante pandemia.
• Secretaria Nacional do Consumidor determina cadastro de empresas para mediar conflitos de consumo.
