DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Instituído o Programa Brasil Mais, para aumentar eficiência de empresas.
• Alterada norma que instituiu as instâncias de governança do eSocial.
• Prorrogada aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da China, da Índia e do Vietnã, onde a CNC foi convocada para a audiência final.
• Instituído o Programa de Conversão de Multas Ambientais para o triênio 2020 a 2023, para preservação e recuperação ambiental.
