DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Secex torna públicos prazos que servirão de parâmetro para a revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, onde a CNC foi convocada para a audiência final.
• Divulgada Consulta Pública da minuta de Portaria que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback.
• Regulamentados procedimentos de conversão de multas ambientais.
• Regulamentada apuração de inflação por atividade lesiva ao meio ambiente.
