DESTAQUES:
Sancionada, com vetos, a Lei que reconhece a profissão de Turismólogo
Sancionada, com vetos, a Lei que regulamenta profissões na área da estética
Sancionada, com vetos, a Lei que institui o Plano Plurianual da União 2012-2015
Sancionada, com vetos, a Lei que institui o Sinase e regulamenta medidas socioeducativas para adolescentes infratores
